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O que caracteriza um acidente de trabalho?

De acordo com a legislação brasileira, mais especificamente o artigo 19 da Lei nº 8.213/1991, considera-se acidente de trabalho aquele que ocorre durante o exercício das atividades laborais, resultando em lesão corporal, perturbação funcional ou morte do trabalhador. O acidente de trabalho pode ocorrer tanto no local de trabalho como fora dele, desde que o trabalhador esteja desempenhando suas funções ou a serviço da empresa. Algumas situações em que um acidente de trabalho pode ocorrer incluem:

• Acidente no local de trabalho: Um trabalhador que sofre um acidente enquanto está no ambiente de trabalho ou no trajeto entre sua residência e o trabalho (conhecido como “acidente de trajeto”).
• Acidente durante o desempenho de suas funções: Quando o trabalhador está desempenhando uma atividade relacionada ao seu trabalho e sofre um acidente.
• Doença ocupacional: Algumas doenças relacionadas ao trabalho, como as doenças causadas por esforços repetitivos ou exposição a condições insalubres, também são tratadas como acidentes de trabalho.

Quais são os direitos do trabalhador após um acidente de trabalho?

Após sofrer um acidente de trabalho, o trabalhador tem direito a uma série de benefícios e compensações. Esses direitos variam dependendo da gravidade do acidente e das consequências para a saúde do trabalhador. Entre os principais direitos, destacam-se:

a) Auxílio-doença acidentário (B91):
Quando o acidente resulta em incapacidade temporária para o trabalho, o trabalhador tem direito a receber o auxílio-doença acidentário (A.D.A), que é pago pelo INSS. O valor do auxílio-doença acidentário é equivalente a 100% do salário do trabalhador, ao contrário do auxílio-doença comum, que corresponde a um valor reduzido. O auxílio-doença acidentário é concedido quando o trabalhador está temporariamente incapacitado de realizar suas atividades profissionais devido ao acidente de trabalho.

b) Aposentadoria por invalidez acidentária:
Se o trabalhador sofrer um acidente de trabalho grave e ficar permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laboral, ele pode ter direito à aposentadoria por invalidez acidentária. Nesse caso, o valor da aposentadoria será de 100% do salário de contribuição, com base no tempo de serviço e nas contribuições do trabalhador.

c) Pensão por morte acidentária:
Se o acidente de trabalho resultar em falecimento do trabalhador, seus dependentes têm direito a uma pensão por morte acidentária. Essa pensão será paga pelo INSS, e o valor corresponde a uma porcentagem do salário do trabalhador, de acordo com as normas do Instituto Nacional do Seguro Social.

d) Indenização por danos materiais e morais:
Além dos benefícios previdenciários, o trabalhador também pode ter direito a indenizações por danos materiais (como despesas com tratamentos médicos, medicamentos e adaptações de sua casa para o caso de uma invalidez) e danos morais (devido ao sofrimento psicológico e físico decorrente do acidente). Essas indenizações podem ser obtidas por meio de uma ação judicial contra o empregador, caso ele seja considerado culpado pelo acidente ou tenha negligenciado as condições de segurança no ambiente de trabalho.

e) Garantia de emprego:
De acordo com a legislação brasileira, o trabalhador que sofre um acidente de trabalho tem direito à estabilidade no emprego por até 12 meses após a alta médica. Isso significa que o empregador não pode demitir o trabalhador sem justa causa durante esse período, a menos que haja uma justificativa legalmente válida para a demissão.

Como o trabalhador pode obter as indenizações devidas?

Para garantir que as indenizações e benefícios sejam pagos de forma adequada, o trabalhador precisa seguir alguns passos importantes após o acidente de trabalho:

a) Comunicar o acidente ao empregador:
O primeiro passo após um acidente de trabalho é comunicar imediatamente o ocorrido ao empregador. A comunicação deve ser feita o mais rápido possível para que a empresa possa registrar o acidente e tomar as providências necessárias.

b) Registrar o acidente na CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho):
O empregador é responsável por emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), um documento obrigatório para registrar formalmente o acidente. Esse documento deve ser preenchido e entregue ao trabalhador, que também deve encaminhá-lo ao INSS para solicitar o benefício do auxílio-doença acidentário, caso seja necessário. O trabalhador tem o direito de emitir a CAT diretamente, caso o empregador se recuse a fazê-lo.

c) Procurar atendimento médico imediato:
É fundamental que o trabalhador procure atendimento médico imediatamente após o acidente. O tratamento adequado e a documentação médica são essenciais para comprovar a gravidade do acidente e os danos causados, facilitando o processo de solicitação de benefícios e indenizações.

d) Reunir documentos comprobatórios:
O trabalhador deve reunir todos os documentos relacionados ao acidente, como laudos médicos, recibos de tratamento, a CAT, o boletim de ocorrência (se houver), entre outros. Esses documentos são fundamentais para que o trabalhador possa solicitar as indenizações e benefícios a que tem direito.

e) Ajuizar uma ação judicial, se necessário:
Se a empresa não cumprir suas obrigações, como o pagamento das indenizações por danos materiais e morais, ou se o INSS não conceder os benefícios devidos, o trabalhador pode recorrer à Justiça do Trabalho para garantir seus direitos. O advogado especializado em Direito do Trabalho poderá ajudar a ajuizar a reclamação trabalhista e cobrar os valores devidos.