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O que são horas extras?

Horas extras são todas aquelas trabalhadas além da jornada normal prevista em lei ou em contrato. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada padrão é de 8 horas diárias e 44 horas semanais, salvo exceções previstas em acordo ou convenção coletiva.

Sempre que o trabalhador ultrapassa esse limite, ele passa a ter direito ao pagamento de horas extras, salvo situações específicas previstas em lei.

Qual é o valor da hora extra?

A legislação determina que a hora extra deve ser paga com acréscimo mínimo de 50% sobre o valor da hora normal em dias úteis.

Em situações específicas, como:

• Trabalho aos domingos;
• Feriados;
• Descanso semanal remunerado,

É importante verificar a convenção coletiva da categoria, pois alguns sindicatos garantem percentuais ainda maiores.

Quando o trabalhador tem direito a receber horas extras?

O trabalhador tem direito a receber horas extras sempre que:

• Trabalhar além da jornada contratual;
• Não usufruir corretamente do intervalo intrajornada;
• For obrigado a chegar antes ou sair depois do horário;
• Permanecer à disposição da empresa fora do expediente;
• Participar de reuniões, treinamentos ou cursos fora do horário normal.

Mesmo que o empregador não autorize formalmente as horas extras, se elas forem exigidas ou permitidas, devem ser pagas.

Intervalo intrajornada e horas extras

A não concessão ou concessão parcial do intervalo para refeição e descanso também gera direito ao pagamento de horas extras.

Por exemplo:

• Jornada acima de 6 horas exige intervalo mínimo de 1 hora;
• Jornada entre 4 e 6 horas exige intervalo de 15 minutos.

Se o intervalo não for concedido corretamente, o período suprimido deve ser pago como hora extra, com adicional legal.

Banco de horas: quando é válido?

O banco de horas permite a compensação das horas extras com folgas, em vez do pagamento em dinheiro. No entanto, ele só é válido quando:

• Previsto em acordo ou convenção coletiva; ou
• Formalizado por acordo individual escrito, respeitando os prazos legais.

Se o banco de horas não seguir as regras da legislação, as horas extras devem ser pagas normalmente, com os devidos adicionais.

Quem não tem direito a horas extras?

A legislação prevê algumas exceções, como:

Cargo de confiança

Empregados que exercem cargo de confiança, com poderes de gestão e salário diferenciado, podem não ter direito a horas extras.

Trabalhadores externos

Empregados que exercem atividades externas incompatíveis com controle de jornada também podem ser exceção, desde que isso esteja claramente previsto no contrato.

No entanto, muitas empresas enquadram trabalhadores de forma incorreta nessas exceções, o que pode gerar direito ao pagamento das horas extras.

Como comprovar as horas extras trabalhadas?

A prova é essencial em ações de horas extras. Algumas provas comuns incluem:

• Cartões de ponto;
• Registros eletrônicos de jornada;
• Mensagens e e-mails;
• Testemunhas;
• Escalas de trabalho;
• Registros de acesso a sistemas da empresa.

Um advogado trabalhista poderá orientar sobre a melhor forma de reunir essas provas.

Horas extras habituais geram reflexos?

Sim. As horas extras habituais geram reflexos em diversas verbas, como:

• Férias + 1/3 constitucional;
• 13º salário;
• FGTS;
• Aviso prévio;
• Descanso semanal remunerado.

Por isso, o não pagamento correto das horas extras gera prejuízo muito maior do que apenas o valor mensal.