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Rescisão Indireta: Como receber tudo que tem direito em 2025
Você mora em Vitória, Vila Velha ou outra cidade do Espírito Santo e está passando por um desses problemas no trabalho?
- Salário atrasado há semanas ou meses
- FGTS não depositado há 3 meses ou mais
- Assédio moral constante do chefe
- Redução ilegal do seu salário
- Obrigação de fazer hora extra sem pagar
- Condições perigosas e falta de equipamentos de proteção
Se a resposta for “SIM” para qualquer um desses itens, a lei permite que você peça a rescisão indireta, popularmente chamada de “demitir o patrão”.
Isso significa: você sai do emprego, mas recebe TODAS as verbas como se tivesse sido demitido sem justa causa.
Meu nome é José Augusto Paiva, advogado trabalhista em Vitória no Espirito Santo com mais de 15 anos de experiência e já ajudei centenas de trabalhadores a conseguirem exatamente isso.
O que você ganha com a rescisão indireta
- Saldo de salário + 13º proporcional
- Férias vencidas e proporcionais + 1/3
- Aviso-prévio indenizado (30 a 90 dias de salário)
- Saque de todo o FGTS + multa de 40%
- Direito ao seguro-desemprego (3 a 5 parcelas)
- Danos morais (média de R$ 8.000 a R$ 25.000 no ES quando há assédio)
As 7 situações mais comuns que geram rescisão indireta
- Falta de pagamento ou atraso constante de salário (art. 483, “d”, CLT)
- Não depósito do FGTS por 3 meses seguidos (o mais comum em Vitória)
- Assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho
- Redução de salário sem sua concordância
- Exigência de serviços superiores às suas forças ou perigosos
- Transferência ilegal para outra cidade
- Descumprimento das normas de medicina e segurança do trabalho
Passo a passo para conseguir a rescisão indireta
Passo 1: Junte provas (holerites faltando, prints de conversas no WhatsApp, extrato do FGTS da Caixa, testemunhas).
Passo 2: Envie uma notificação por escrito à empresa pedindo a regularização.
Passo 3: Se a empresa não corrigir, procure imediatamente um advogado trabalhista.
Passo 4: Entramos com a ação na Vara do Trabalho.
Passo 5: Você participa de apenas 1 ou 2 audiências, para fazerem acordos e receber a indenização.
Quanto tempo demora?
Média atual (2025): 8 a 14 meses do início até o pagamento. Com acordo na primeira audiência (acontece em 40% dos casos), você pode receber em 30–60 dias.
Perguntas que mais recebo de trabalhadores
Pergunta: Posso continuar trabalhando enquanto a ação corre?
- Resposta: Sim! Inclusive é melhor, porque você continua recebendo salário.
Pergunta: A empresa pode me demitir por justa causa depois que eu entrei na Justiça?
- Resposta: Só se tiver prova muito forte. A maioria das empresas tenta e perde.
Pergunta: Preciso pagar alguma coisa adiantado?
- Resposta: No meu escritório trabalhamos com honorários só no final, quando você ganhar.
Se você está passando por qualquer uma dessas situações em Vitória, Vila Velha ou qualquer cidade do Espirito Santo, não precisa aguentar calado.
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